Política de Privacidade

TERMOS DE USO

1.INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website alojado em https://www.festivais.pt/ (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com, e a aceitar, (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

Através do Site, o FPT dá ao Utilizador acesso aos Serviços por si disponibilizados. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

2.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

O FPT reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pelo FPT, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do FPT no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

a.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FPT

 O FPT reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

b.PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo FPT a este associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos do FPT.

Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo FPT ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que o FPT detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O FPT detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo FPT a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do FPT.

c.EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A utilização, pelo utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o FPT pode incluir hiperligações para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar as hiperligações para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que o FPT não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, uma hiperligação para um site que não seja do FPT não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos Termos de Uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.

d.DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo FPT, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o FPT relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo FPT no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o FPT em relação ao site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o FPT o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

e.LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o FPT de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis portuguesas. O Utilizador e o FPT concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o FPT pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.